Termos e Condições
A STAP está empenhada em proteger a privacidade de todos os titulares dos dados pessoais tratados no âmbito da sua actividade profissional.
Por esse motivo, esta Política de Privacidade estabelece os termos em que a STAP trata os dados pessoais dos seus clientes, parceiros, colaboradores, subempreiteiros - e demais pessoas individuais que não se enquadrem nas categorias anteriores - e os direitos que estes podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) - e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e protecção de dados.
Dados pessoais e respectivo tratamento:
Um dado pessoal é qualquer tipo de informação relativa a uma pessoa singular (p.e., o nome, um número de identificação, dados de localização, contactos, até elementos da sua identidade física, económica ou social). O tratamento de dados pessoais é qualquer operação efectuada, por meios automatizados e não automatizados, sobre estes dados - recolha, registo, alteração, consulta, utilização, transmissão e destruição.
Forma de recolha dos dados pessoais por parte da STAP:
A STAP recolhe dados pessoais no
âmbito da relação comercial estabelecida com os clientes, fornecedores,
parceiros, subcontratos e no âmbito da relação laboral estabelecida com os seus
trabalhadores, para cumprimento de disposições legais junto de organismos e
serviços públicos, formação e execução de contratos, comunicação institucional
e comercialização de produtos.
Na recolha e tratamento dos dados, a STAP cumpre as obrigações legais
aplicáveis e observa os princípios e regras de tratamento, solicitando o
consentimento dos titulares dos dados pessoais quando tal é necessário para
tratar dados.
Segurança no tratamento dos dados pessoais:
A STAP adopta várias medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais dos respectivos titulares contra a perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso indevidos ou não autorizados. A conservação dos dados pode ser efectuada pelo período em que subsistirem obrigações legais ou decorrentes da relação comercial/laboral estabelecida com os clientes, fornecedores, parceiros, subcontratos e trabalhadores.
Cedência dos dados a terceiros:
A STAP pode recorrer a terceiros – subcontratantes - para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses, a dados pessoais. A STAP assegura que estas entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de protecção de dados.
Direitos dos titulares de dados pessoais:
Direito de acesso – prestação de informação sobre os dados pessoais que a STAP detém a respeito do titular dos dados e sobre o respectivo tratamento;
Direito de rectificação – correcção, actualização ou inclusão de informação (que possa estar em falta) relativa ao titular dos dados;
Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”) – apagamento dos dados, verificados os requisitos legais para o efeito (inexistência de contratos activos, ultrapassado o prazo legal de retenção dos dados a que a STAP está obrigada);
Direito à limitação do tratamento – suspensão/cessação (temporária) do tratamento de dados, observados os requisitos legais aplicáveis;
Direito à portabilidade – disponibilização dos dados pessoais facultados pelo cliente, em formato estruturado de uso corrente e de leitura automática, de modo a que possam ser transmitidos a outro responsável pelo tratamento;
Direito de oposição – revogação de consentimento para tratamento(s) de dados efectuado(s) com base nesse fundamento.
Forma de exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais:
A STAP assegura aos titulares o exercício dos seus direitos de acesso, portabilidade, rectificação, oposição, apagamento e à limitação do tratamento, mediante envio de comunicação electrónica para o seguinte endereço de correio electrónico info@stap.pt
Os titulares dos dados pessoais poderão ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, a autoridade pública que fiscaliza a aplicação da legislação em Portugal.
Violações de dados pessoais:
Uma violação de dados é uma quebra de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais tratados pela STAP.
São exemplo de violação de dados: (i) a
transmissão verbal ou escrita não autorizada de dados pessoais; (ii) a perda,
roubo ou guarda em local inseguro de documentos ou dispositivos (PC ou
telemóvel); (iii) o envio de dados pessoais para o destinatário errado; (iv)
o envio de e-mail para um conjunto de destinatários utilizando a opção “To” em
vez de “Bcc”.